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    15 fevereiro 2022

    Secretaria do Trabalho de Capistrano realiza capacitação para profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social



    A Prefeitura de Capistrano através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social realizou Capacitação para os profissionais de nível superior que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

    O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

    No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

    Prefeitura de Capistrano

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