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    10 março 2022

    Projeto proíbe premiação esportiva diferente para homens e mulheres



    Seguiu para análise do Senado o Projeto de Lei (PL) 321/21 que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. O texto, aprovado na terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, na sessão com a ordem do dia com projetos relacionados à pauta das mulheres, na celebração do Dia Internacional da Mulher.

    De acordo com o texto aprovado, o poder público exigirá uma declaração do organizador do evento de que haverá igualdade de premiação entre homens e mulheres. Se o responsável pelo evento não cumprir a regra, ficará sujeito ao pagamento de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil. O valor será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres.

    Agência Brasil

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