Em busca de mais valorização para a missão dos(as) Conselheiros(as) tutelares no Brasil, o deputado federal André Figueiredo protocolou nesta semana na Câmara Federal o projeto de lei de nº 739/2022 que institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares.
Com o projeto, o parlamentar cearense busca aumentar para R$ 4.848,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais) mensais em todo o Brasil. “Os Conselheiros Tutelares representam a sociedade na proteção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em face de qualquer ação ou omissão dos pais, responsáveis legais, ou do próprio Estado, e atuam para que esses direitos não sejam ameaçados ou violados”, justifica André Figueiredo.
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