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    08 abril 2022

    TSE derruba liminar que suspendia cassação de vereadores do Laranjal



    Uma decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao derrubar uma liminar que suspendia a cassação dos mandatos de três vereadores do Município de Cajobi (SP), representa um balde de água na agenda de vereadores de cidades do Ceará que foram afastados das Câmaras após a constatação de fraudes com o uso de candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020.

    A liminar foi derrubada no mesmo dia de promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que anistia os partidos políticos que burlaram a lei eleitoral e deixaram de cumprir as cotas destinadas a candidaturas femininas e de negros. Após as mudanças na Constituição Federal, os vereadores que perderam o mandato esperam recuperar as vagas nas Câmaras Municipais. Embora essa esperança seja alimentada, a decisão do TSE sobre os vereadores da cidade paulista de Cajobi deixa frustração para quem percorreu o mesmo caminho jurídico na luta para preservar o mandato.


    Blog do Marcos Pinto

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