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    13 maio 2022

    STF reconhece licença de 180 dias para servidor federal pai solo



    Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, 12, estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

    O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

    A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

    Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

    Repórter Ceará

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