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    22 junho 2022

    Bolsonaro sanciona lei sobre renegociação de dívidas do Fies



    O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira, 22, uma lei que estabelece as regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – programa de financiamento de cursos de graduação pagos.

    A lei surge após aprovação na Câmara dos Deputados e Senado, em maio, de uma Medida Provisória (MP), que havia sido editada pelo governo federal no final do ano passado.

    De acordo com a medida, os alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos.

    Os alunos devedores há mais de 90 dias podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e multas.

    Caso os débitos ultrapassem 360 dias do vencimento, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%. Se o aluno estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99%.

    O governo federal alega que o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies.

    Repórter Ceará

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