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    23 junho 2022

    PL que pune tatuagem em cães e gatos é aprovado em comissão do Senado



    A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que pune tatuar e colocar piercings em animais, com finalidade estática. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 4.206/2020, do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

    Diário do Nordeste

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